A reportagem especial da jornalista Maria Inês Nassif, de São Paulo, publicada na edição do dia 9 de outubro no Jornal Valor Econômico, trata sobre como as ações judiciais são usadas a serviço de políticos corruptos no Estado do Amapá.

Especial
Eleições
Se aprovado, o anteprojeto dos "fichas-sujas" terá um poder devastador não apenas sobre políticos corruptos, mas sobre as políticas de Estados dominadas por oligarquias - e aí poderá excluir das eleições corruptos (pela ação principalmente das instâncias federais de investigação e justiça), não corruptos e quem se meter no meio do caminho dos grupos políticos consolidados. O caso do Amapá é exemplar. Lá, as ações judiciais são instrumento político a serviço de grupos dominantes desde que o território se transformou em Estado, em 1991 (ver matéria abaixo).

O ex-senador e ex-governador João Capiberibe (PSB) é o alvo preferencial. Está longe, todavia, de ser o único. Três deputados estaduais - Dalto da Costa Martins (PMDB), Eider Pena (PDT) e Francisca Favacho (PMDB) -, por exemplo, conseguiram, no mês passado, livrar-se de uma denúncia semelhante no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O acusador dos três, o deputado Fran Júnior (PMDB), da mesma coligação, é o terceiro suplente e assumiria se os três fossem cassados. Júnior foi cassado, em 2002, por compra de votos. A deputada Dalva Figueiredo (PT), que foi governadora por oito meses em 2002, tem o passivo de uma ação popular que será julgada agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O atual prefeito, Roberto Góes (PDT), foi condenado por compra de votos pelo TRE e mantém o mandato à custa de liminares. O senador Gilvam Borges (PMDB-AP), no mandato cassado de Capiberibe em 2005, responde a ação semelhante no TSE. O atual governador, Waldez Góes (PDT), foi inocentado de uma denúncia eleitoral pelo TSE em maio.

A maioria dos deputados estaduais responde a algum tipo de ação, eleitoral ou criminal, assim como a maior parte daqueles que disputaram as eleições ou ocuparam algum cargo político. A diferença, segundo políticos de oposição ao grupo do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é o trabalho que cada um deles despende para livrar-se das acusações que são infundadas, e se conseguem isso. Sarney, político do Maranhão, é eleito pelo Amapá desde que saiu da Presidência (1986-1990). Nas eleições de 2006, a aliança que o elegeu reunia o seu partido, o PMDB, e o PT, o PDT, o PSDB, o então PFL e outros menores, contra a coligação liderada pelo PSB de João Capiberibe.

Segundo o jornalista veterano Corrêa Neto, as ações originadas no Estado - existem muitos políticos com suspeita de envolvimento em crimes investigados pela Polícia Federal - compõem um conjunto, um projeto político em que estão excluídos "os honestos e os parcialmente honestos". "Uns juízes põem a cabeça de fora para enfrentar a situação mas são poucos para vencer o conjunto", diz o jornalista, que foi alvo de processos devido a matérias que escreveu durante as eleições de 2006.

A Justiça é fundamental nesse projeto, mesmo admitindo que os juízes cumprem seu estrito papel de constitucional de receber reclamações de adversários contra adversários. Para o vice-presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Gilberto Pinheiro, o excesso de ações com motivação política que tramita na Justiça estadual não é um problema do Judiciário, nem configura litigância de má-fé. "As pessoas acionam e a Justiça tem que dar prosseguimento."

O papel que cumprem essas ações, todavia, fica patente no caso de Capiberibe. A vida do ex-governador é inadministrável do ponto de vista jurídico, por obra de 193 ações populares que quase inviabilizaram o último ano de seu primeiro mandato e o resto do segundo à frente da administração estadual (1995-2002). Foi acionado por essa avalanche judicial entre agosto de 1998 e abril de 2002, quando saiu do governo para disputar o Senado. Duas das ações tiveram maior publicidade porque inadvertidamente atingiram o advogado José Antonio Dias Toffoli, por conta de contratos do escritório do qual era sócio com o governo do Amapá, assinados em 2000. A indicação de Toffoli ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi recém-aprovada pelo Senado.

Hoje, Capiberibe dribla meia centena de ações populares que restaram dependuradas em alguma instância judicial - as demais foram rejeitadas em primeira instância, ou tiveram uma solução favorável nas instâncias superiores. "Nunca tive uma condenação criminal", garante. A intenção dos adversários políticos, segundo ele, é torná-lo inelegível em véspera de eleições. A esperança de seu advogado, Márcio Figueiras, é a de que o Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) cumpra a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e limpe a pauta de ações na fila para julgamento até o final do ano. No ano passado, Capiberibe foi inocentado pelo juiz federal José Renato Rodrigues, da 2ª Vara, no inquérito criminal instaurado para investigar a acusação de ter retirado dinheiro do Orçamento, na boca do caixa, quando saiu do governo. Essa era a base da argumentação da ação eleitoral que levou o seu mandato de senador, em 2005, que desde então é exercido pelo reclamante e derrotado na disputa de 2002, Gilvam Borges (PMDB): Capiberibe teria desviado dinheiro público e, com esses recursos, comprado eleitores. Os R$ 15 mil que foram encontrados num comitê, escondidos em uma casa de cachorro, no dia da eleição, seriam o que restou do desvio. Três eleitores disseram que venderam seus votos, a R$ 26 cada - um deles, depois, disse que havia recebido dinheiro para dar testemunhar. O último recurso ao processo que levou à cassação de Capiberibe e de sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe, está no STF à espera do voto do relator, o ministro Joaquim Barbosa. O mandato termina quando tomar posse o novo Congresso eleito em 2010 e, ao que tudo indica, mesmo se o STF reverter o entendimento de que Capiberibe era culpado de crime eleitoral, Borges terá cumprido quase todo o seu mandato. A assessoria de Borges disse que ele estava inacessível e não poderia atender o Valor.

A sentença do TSE, por enquanto, é a que vale - e é apontada pela assessoria do presidente José Sarney e pelo advogado de Gilvam Borges, Fernando Aquino, como a prova de que Sarney foi injustiçado pela imprensa, que atribuiu a cassação do ex-governador aos desmandos de Sarney no Estado. Os R$ 15 mil e a casa do cachorro são a ideia fixa de Aquino e citados como provas definitivas do delito. Na versão de Capiberibe, a premissa que baseou a cassação, de que teria desviado dinheiro público para a comprar votos, caiu no momento em que a Justiça o inocentou no inquérito policial e considerou improcedente a acusação de desvio; os R$ 15 mil eram para pagar os bocas de urna, como fizeram os comitês dos outros candidatos; a "casa do cachorro", que entrou como prova fundamental da acusação de compra de votos, não escondia o dinheiro, apenas foi um colocada no cenário para exploração midiática dos veículos controlados por Gilvam Borges, para ridicularizar o candidato do PSB, segundo Figueiras.

A favor de Capiberibe há também o depoimento do procurador da República da 4ª Região, Manoel Pastanas, à época procurador eleitoral, que armou o flagrante no comitê eleitoral de Capiberibe mas considerou que não tinha elementos para entrar ele próprio na justiça com uma ação eleitoral. "As provas eram frágeis", conta. Segundo ele, o advogado da coligação de Sarney foi avisado disso e resolveu, ele próprio, entrar com a ação contra os Capiberibes. Na versão de Aquino, a coligação decidiu assumir a reclamação contra o adversário porque o procurador disse que não teria tempo para fazê-lo. Capiberibe foi inocentado pelo TRE por falta de provas, mas foi declarado culpado pelo TSE. O STF decidirá a questão definitivamente.

As ações populares contra Capiberibe têm uma origem identificável - o grupo do ex-governador Anníbal Barcellos, que foi do PFL e andou circulando por outros partidos, chegou a ser oposição a Sarney mas acabou compondo com ele no ocaso do grupo, em 1998. As ações eleitorais, segundo ele, apontam na direção de Sarney. "Meu mandato virou moeda de troca", diz o ex-senador.

Capiberibe atribui a sua cassação ao acordo nacional entre o PT e o presidente do Senado e acha que não tem a mínima chance de voltar ao cenário político enquanto o senador maranhense que se elege pelo Amapá estiver pela vizinhança. Para o ex-governador, o indício de que teve o dedo de Sarney a sua cassação por ação na justiça eleitoral foi o que aconteceu a ele em 1998: o TRE cassou a sua candidatura à reeleição e ele conseguiu reverter a sua situação no TSE porque negociou com Sarney. Os dois políticos que hoje polarizam a política macapaense acabaram aliados nas eleições de 1998 - que o reelegeram ao governo e a Sarney para o Senado - e racharam em seguida.

Camilo, deputado estadual e filho do casal Capiberibe, defende a tese de que a estratégia política de Sarney é a de "operar através da justiça quando precisa constranger adversários", mas, de outro lado, a de facilitar a vida de aliados políticos nos tribunais, onde transita com relativa tranquilidade. De tal forma que fique muito difícil ser adversário de Sarney naquelas paragens, e quase obrigatório ser seu aliado.

"Alguns dos deputados estaduais atuais que respondem a processos no TSE atribuem a Sarney influência sobre os tribunais de Brasília", diz Camilo. A influência, se existe, não é absoluta: políticos ligados a Sarney que foram condenados, como o deputado estadual Jorge Souza (PCB), cujo mandato foi cassado pelo TSE recentemente, e o próprio Fran Júnior, cassado nas eleições passadas. "Se Sarney tivesse tanto poder na Justiça sua filha (a governadora do Maranhão, Roseana Sarney), não estaria sendo processada", argumenta a assessora de Sarney, Tânia Fusco. Segundo Aquino, o advogado da coligação que abriga Sarney, Borges e do governador Waldez Góes (PDT), essa influência não existe: "Na cassação do Capiberibe, o único ministro que havia sido nomeado por ele, quando era presidente da República, foi Carlos Mello, que votou a favor de Capiberibe", diz.

A camaradagem e os favores de Sarney tanto existem que mantém sob a influência de Sarney quase todos os deputados estaduais, os senadores e o governador, insiste Camilo. Essa também é a opinião de Heverson Castro, que disputa a direção do PT no Estado e é um porta-voz dos petistas amapaenses que querem o rompimento do partido com o grupo de Sarney no Estado e retomar a aliança com o PSB. Para Castro, o grupo político dominante no Estado, ao qual o seu partido é coligado, não apenas faz uso da litigância com objetivos políticos, mas amplifica fatos nem sempre comprovados juridicamente pelos meios de comunicação. E nem a aliança com Sarney pouca o PT do Amapá desse constrangimento. "Os maiores alvos da mídia local são o PSB e o PT", diz.

Outro uso muito frequente da justiça eleitoral é contra jornalistas. Em 2006, quando Sarney corria o risco de perder a reeleição ao Senado para a candidata do PSB, Maria Cristina Almeida, a coligação "União pelo Amapá", que reunia PMDB, PDT e PT, sobrecarregou de ações os profissionais da imprensa que não trabalham na mídia situacionista com processos por calúnia, injúria e difamação. A jornalista Alcinéia Cavalcanti, que tem um blog, acumula multas de mais de R$ 1 milhão por conta das ações contra ela numa justiça. O jornalista Corrêa Neto, que tem 70 anos, guarda do lado de seu computador cópia dos 17 processos movidos contra ele na Justiça Eleitoral do Amapá em 2006.

Para os jornalistas processados, não há dúvidas de que Sarney está por trás das reclamações judiciais. "É claro que era o Sarney", afirma Alcinéia. Ela aponta as evidências: todos os pedidos de resposta e de reparação por suposto crime contra a honra foram relativos a matérias publicadas em jornais, blogues e rádios que diziam respeito ao senador. Nenhuma referência ao governador que disputava a reeleição foi objeto de um pedido de retratação pela Justiça. Segundo Alcinéia, um dirigente do partido chegou a tentar um "acordo" de rendição de seu blogue. Por último, e para os jornalistas a prova definitiva de que Sarney foi o grande mentor da ofensiva judicial contra adversários e a imprensa discordante, é o fato de que quem atuava na Justiça pela coligação era o advogado Fernando de Aquino, funcionário do Senado e lotado no gabinete do senador Gilvam Borges com vários familiares. Aquino recusa a afirmação de que é o advogado de Sarney. "Fui contratado pela coligação e não trabalhei apenas no Macapá", garante. O outro Estado que atuou como advogado em 2006 foi no Maranhão, para o partido Democratas, que tinha a filha de Sarney, Roseana, como candidata ao governo. Atuou também no Piauí. Segundo ele, o fato de as matérias que se referiam a Sarney terem sido o alvo preferencial das ações da coligação não quer dizer nada. "Ele era o mais atacado". Os jornalistas, diz, não foram processados como jornalistas. "Essas pessoas se diziam jornalistas, mas eram na verdade partidários de Capiberibe", diz. Alcinéia e Corrêa Neto, no entanto, detectam intenções intimidatórias de Sarney.



Especial
Maioria dos desembargadores foi nomeada pelo 1º governador

A história política recente do Amapá passa pela porta do fórum. Tem sido assim desde 1991, quando o primeiro governador eleito do Estado, Anníbal Barcellos, ganhou de brinde, da Constituinte de 1988, o direito de nomear os desembargadores do Tribunal de Justiça, os conselheiros do Tribunal de Contas, os integrantes do Ministério Público do Estado e juízes - e, como ele, todos os primeiros eleitos dos territórios do Acre e Roraima, Territórios convertidos a Estados na mesma época.

E assim fez-se o Estado do Amapá: com uma elite escolhida pela caneta do criador. "Nós somos cinco ainda", conta um dos escolhidos em 1991 para o Tribunal de Justiça, o desembargador Gilberto Pinheiro. Ao todo, o TJ tem nove desembargadores.

O Capitão de Mar e Guerra Barcellos, hoje com 91 anos, interventor do território no período militar (1979-1985), foi destituído pelo primeiro presidente civil, José Sarney. Voltou nos braços do pouco povo que o Estado tinha - cerca de 130 mil eleitores na primeira eleição.

E assim fez-se a política do Amapá.

Em 1988, entre o final do período de intervenção de Barcellos e a sua eleição direta para o governo, João Capiberibe (PSB) foi eleito para a Prefeitura de Macapá. Estava sob o abrigo de um partido legal e socialista democrático, mas a elite macapaense, formada por funcionários públicos que viveram em torno de interventores militares desde 1964, jamais o incorporou como parte legítima do processo político e nunca o perdoou por ter optado pela luta armada e integrado a Aliança Nacional Libertadora (ALN) de Carlos Mariguela - embora tenha sido preso antes de dar o primeiro tiro. "A sociedade aqui tratava o Capi como se fosse comunista comedor de criancinha", conta Alcinéa Cavalcanti, jornalista do blog mais lido do Estado.

E assim fez-se a oposição.

Capiberibe ganhou a eleição para o governo de 1994 contra o candidato do PTB, Jonas Pinheiro Borges, apoiado por uma aliança em que estava pesadamente representada a elite local.

E assim ganhou formato uma política onde dois grupos rivalizam.

Daí chegou o terceiro elemento, que, primeiramente, se aliou a uma das partes, depois à outra. Às vésperas de deixar a Presidência, o maranhense José Sarney estava à procura de um mandato de senador. Jorge Costa Nova, nomeado interventor por ele no período anterior à transformação do território em Estado, ofereceu-lhe a legenda do PMDB.

Entre os integrantes da elite que formou o Amapá, reza a lenda que, se ninguém se intromete, persiste um "estado de harmonia" entre os Poderes. Capiberibe atrapalhou tudo. No seu governo, os grandes embates entre o governo estadual, de um lado, e o Executivo e o Judiciário, de outro, deram-se em torno da participação dos Poderes no Orçamento. Em 1995, primeiro ano do mandato do governador do PSB, Legislativo e Judiciário consumiam 28% da receita líquida do Estado, conta Capiberibe. "Não tinha um centavo para investir", diz. A participação foi congelada no seu valor nominal, enquanto a arrecadação aumentava. A guerra armou-se, a ponto de Legislativo e Executivo formarem uma comissão de impeachment quando o governador estava na França, em viagem oficial. "Quem tem telhado de vidro não joga pedra no telhado dos outros", diz o desembargador Gilberto Pinheiro, que à época já era do TJ, justificando o conflito e o fato de Capiberibe ter se tornado alvo de ofensivas judiciais.

As ações populares começaram a chover a partir de então. A maior parte delas, movidas entre agosto de 1998 e abril de 2002, é apadrinhada por quatro personagens: Anníbal Barcellos; o advogado Lélio José Haas, filho do juiz aposentado José Hilmo Haas; o procurador aposentado Ernandes Lopes Pereira, do mesmo grupo de Barcellos, candidato duas vezes -- a vereador e a deputado - pela mesma coligação; e o ex-delegado Renato César. O endereço atual do ex-procurador é a penitenciária de Fortaleza: ele foi preso em flagrante por acusação de assassinato do delegado Cid Júnior. O ex-delegado está na penitenciária do Amapá, sentenciado por corrupção. Os processos que foram sendo abandonados no meio do caminho pelo desembargador aposentado e pelo ex-delegado foram assumidos por outras partes. O advogado Lélio José Haas é, hoje, o maior litigante contra o ex-senador. Ele figura, na maioria das ações como parte do processo. Não é fácil encontrá-lo - e, segundo o advogado de Capiberibe, Márcio Figueiras, a própria Justiça tem problemas para localizá-lo, quando precisa. "Um advogado ganha para advogar. O mistério é saber quem o paga", diz Figueiras. (MIN)